O governo brasileiro implementou novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que afetam diversas transações internacionais. Este artigo detalha as situações em que essas alíquotas se aplicam e destaca a importância de compreender as regras para evitar custos adicionais.
ATENÇÃO: As informações deste post estão suspensa devido a judicialização do IOF por parte do governo
Novas Alíquotas do IOF: Aplicações e Percentuais
A partir de 23 de maio de 2025, as seguintes alíquotas de IOF passaram a vigorar:
- Cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais: 3,5% sobre o valor da operação.
- Compra de moeda estrangeira em espécie: 3,5% sobre o valor adquirido.
- Remessas para contas no exterior: 3,5% sobre o valor transferido.
- Transferências para investimentos no exterior por pessoas físicas: 1,1% sobre o valor transferido.
Essas mudanças visam unificar as alíquotas e aumentar a arrecadação federal.
Isenção de IOF em Importações e Exportações com Contrato de Câmbio
Importações e exportações realizadas por meio de contratos de câmbio formalizados não estão sujeitas à cobrança de IOF. Isso se aplica quando há liquidação de contrato de câmbio de exportação que observe a forma e os prazos estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BCB).
Essa isenção é fundamental para empresas que operam no comércio exterior, pois reduz os custos das transações internacionais.
Incidência de IOF em Pagamentos sem Contrato de Câmbio
Quando o pagamento de importações é realizado sem a formalização de um contrato de câmbio — por exemplo, utilizando cartão de crédito, PayPal ou plataformas como Wise — há incidência de IOF. Nesses casos, a alíquota aplicada é de 3,5% sobre o valor da operação.
Portanto, é essencial que importadores utilizem contratos de câmbio formais para evitar a cobrança adicional do imposto.
Conclusão
Compreender as novas alíquotas do IOF e suas aplicações é crucial para empresas e indivíduos que realizam transações internacionais. A formalização de contratos de câmbio em importações e exportações pode resultar em economia significativa, evitando a incidência do imposto.
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