Uniduana - Habilitação no SISCOMEX (RADAR) para Importação e Exportação

SISCOMEX é a abreviação para Sistema Integrado de Comércio Exterior. Este sistema da Receita Federal do Brasil é responsável por integrar, registrar e acompanhar as atividades aduaneiras das operações de comércio exterior, ou seja, as importações e exportações no Brasil.

Para ter acesso a este sistema e efetuar importações e exportações, é necessário que a empresa possua a habilitação no Siscomex, ou também chamado de RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros).

Uniduana - Habilitação no SISCOMEX (RADAR) Esta habilitação permite realizar a importação e exportação formal de bens tangíveis, produtos como máquinas, peças, têxteis, alimentos, bebidas, insumos industriais etc. Ao contrário da remessa expressa, promovida pelos Correios e empresas de courier (transporte expresso), que somente permite a importação e exportação de baixo valor.

Há três tipos de habilitação no Siscomex, a expressa, a limitada e a ilimitada que se diferenciam no tipo de operação, destinadas a pessoas jurídicas específicas e no montante permitido a ser importado. Todas são por tempo indeterminado e ativas, desde que a empresa habitualmente realize importações e/ou exportações.

Na importação seja ela direta ou indireta, na modalidade de “importação por conta e ordem de terceiros”, é indispensável da empresa possuir a sua habilitação no Siscomex em dia.

Para a exportação direta também é necessário a empresa ser habilitada no Siscomex (expressa). Mas na exportação indireta, através da Uniduana, não é necessário o fornecedor ou contratante ser habilitado no sistema.

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